Documentação legal

Termos de Utilização

Última atualização: 2 de agosto de 2026

1. Aceitação destes termos

Ao transferir, instalar ou usar o Scudo ("a app"), desenvolvido pela PediCode, aceitas estes Termos de Utilização e a Política de Privacidade. Se não concordares, não uses a app.

2. O que é o Scudo

O Scudo é uma ferramenta pessoal de acompanhamento de património: permite registar ativos, passivos, despesas, receitas e investimentos, e visualizar resumos, gráficos e rácios calculados a partir dos dados que tu próprio introduzes.

⚠ Aviso importante: o Scudo NÃO presta aconselhamento financeiro, fiscal nem legal. É uma ferramenta de acompanhamento e organização de informação, não um serviço de consultoria. Nenhum valor, cálculo, rácio ou projeção apresentado na app constitui uma recomendação de investimento.

3. Aviso financeiro detalhado

Toda a informação que o Scudo apresenta (património líquido, rentabilidades, rácios, projeções, comparações com índices de referência, etc.) é calculada exclusivamente a partir dos dados que introduzes manualmente ou que a app obtém de fontes públicas de cotação (taxa de câmbio, preço de metais). O Scudo não verifica a exatidão desses dados nem te oferece qualquer recomendação sobre o que fazer com o teu dinheiro.

Qualquer decisão de investimento, poupança, endividamento ou planeamento financeiro que tomes é da tua exclusiva responsabilidade. Recomendamos que consultes um consultor financeiro, fiscal ou legal qualificado antes de tomares decisões importantes.

4. Os teus dados e a tua responsabilidade

O Scudo guarda os teus dados localmente no teu dispositivo, com cópias de segurança opcionais conforme descrito na Política de Privacidade. És responsável por exportar cópias de segurança periódicas dos teus dados; a PediCode não pode recuperar dados perdidos por desinstalares a app, mudares de dispositivo sem antes sincronizar ou exportar, ou por falhas do próprio dispositivo.

5. Uso permitido

Concedemos-te uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível para usares o Scudo de acordo com estes termos. Não podes fazer engenharia inversa, descompilar, redistribuir nem revender a app sem autorização expressa.

6. Propriedade intelectual

O Scudo, o seu nome, logótipo e design são propriedade da PediCode. Os dados que introduzes são sempre teus.

7. Limitação de responsabilidade

O Scudo é fornecido "tal como está", sem garantias de qualquer tipo. Na medida permitida pela lei aplicável, a PediCode não é responsável por perdas de dados, decisões financeiras, nem por qualquer dano decorrente direta ou indiretamente do uso da app.

8. Alterações

Podemos atualizar estes termos ocasionalmente. Publicaremos qualquer alteração nesta mesma página, com a data da última atualização indicada acima.

9. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela legislação aplicável na jurisdição de residência do programador, sem prejuízo dos direitos que a legislação de proteção do consumidor do teu próprio país te possa reconhecer.

10. Contacto

Para qualquer questão sobre estes termos, escreve-nos para Pedicode.app@gmail.com.